MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL TERRITORIAL

DESPACHO Nº 51510/2017-MMA

Assunto: ACT com o Estado do Tocantins em apoio ao ZEE estadual

Prezado Felipe,

Favor inserir no presente processo o ofício recentemente encaminhado pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins informando-nos sobre o atual estágio de execução do ZEE do estado.

Atenciosamente,

Bruno.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Siqueira Abe Saber Miguel, Diretor(a) Substituto(a), em 18/07/2017, às 08:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0009040 e o código CRC 8FED8872.